Revisão da Previdência dos servidores públicos em Goiás avança para 2º votação na Alego
Projeto prevê transferência de cerca de 2.942 aposentados para outro fundo previdenciário; Talles Barreto afirma que proposta busca equilíbrio financeiro, enquanto Bia de Lima cobra ampliação da faixa de isenção.
22/10/2026 - 09:15
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, em primeiro turno, na quarta-feira (21), o projeto do Governo de Goiás que autoriza a primeira implementação da revisão da segregação de massas do Regime Próprio de Previdência Social do Estado (RPPS-GO). A proposta recebeu 24 votos favoráveis e um contrário, da deputada Bia de Lima (PT), e avançou para a segunda votação, prevista para quinta-feira (22).
O projeto prevê a transferência de aproximadamente 2.942 aposentados, com benefício médio de R$ 3.954,35, do Fundo Financeiro para o Fundo Previdenciário. A medida foi encaminhada pelo Poder Executivo após solicitação da Goiás Previdência (Goiasprev) e estabelece critérios técnicos, atuariais, financeiros e previdenciários para a mudança. Segundo o governo estadual, o objetivo é aperfeiçoar a estrutura do sistema e contribuir para sua sustentabilidade financeira.
O deputado Talles Barreto (UB), líder do governo na Alego, afirmou que a proposta não trata de aumento das contribuições dos servidores nem da definição de novos valores. Segundo ele, um dos fundos apresenta superávit, enquanto o outro exige aportes estaduais de quase R$ 300 milhões por mês. O parlamentar defendeu que a reorganização contribua para reduzir a pressão financeira sobre o sistema previdenciário.
Única parlamentar a votar contra a matéria, Bia de Lima argumentou que o projeto beneficia financeiramente o governo, mas não prevê medidas para diminuir o impacto das contribuições sobre os aposentados. A deputada defendeu a ampliação da faixa de isenção previdenciária. Segundo ela, atualmente a isenção alcança quem recebe até R$ 3 mil mensais, e a contribuição cobrada dos aposentados é de 14,25%. Bia também cobrou um compromisso do governo para apresentar, ainda em 2026, uma proposta de ampliação desse limite.
O texto estabelece a obrigatoriedade de estudos técnicos, avaliação dos impactos fiscais e monitoramento permanente. Também proíbe transferências indiscriminadas de recursos entre os fundos e determina que eventuais operações futuras passem pelos órgãos de governança da Goiasprev e dependam de decisão do chefe do Poder Executivo.