Os contribuintes de Aparecida de Goiânia têm até o dia 6 de novembro de 2026 para aproveitar a redução temporária do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A alíquota passou de 2,5% para 1,5%, e a solicitação pode ser feita pelo site da Prefeitura, na aba “Todos os serviços”, ou presencialmente nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC).

A medida foi estabelecida pela Lei Complementar nº 251/2026, sancionada pelo prefeito Leandro Vilela. O benefício contempla transmissões onerosas de imóveis previstas na legislação municipal, incluindo operações vinculadas ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e ao Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), conforme as condições estabelecidas. Para garantir a alíquota reduzida, o contribuinte deve pagar o imposto em cota única até o vencimento da guia, respeitando o prazo previsto para o recolhimento.

Após o pagamento, o contribuinte terá 180 dias para registrar o imóvel no Cartório de Registro de Imóveis. Caso o registro não seja realizado dentro desse período, o imposto será recalculado conforme as regras aplicáveis, com abatimento do valor já pago. A iniciativa busca facilitar a regularização de imóveis, estimular a formalização das transferências imobiliárias e movimentar o mercado imobiliário do município. Após o encerramento do prazo, voltam a valer as alíquotas previstas no Código Tributário Municipal.

Aparecida reduz alíquota do ITBI de 2,5% para 1,5% até 6 de novembro Contribuintes podem solicitar o benefício pelo site da Prefeitura ou nas unidades do SAC; imposto deve ser pago em cota única dentro do prazo.

Aparecida reduz alíquota do ITBI de 2,5% para 1,5% até 6 de novembro
Contribuintes podem solicitar o benefício pelo site da Prefeitura ou nas unidades do SAC; imposto deve ser pago em cota única dentro do prazo.