O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, devolveu ao ministro André Mendonça a relatoria do inquérito que investiga desvios de recursos de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi publicada nesta quinta-feira (29). Fachin, no entanto, manteve sob sua responsabilidade os autos do caso Banco Master, que envolve o banqueiro Daniel Vorcaro. O presidente da Corte também determinou que o relatório da Polícia Federal sobre possíveis envolvimentos de ministros do Supremo com o empresário seja encaminhado diretamente a ele, quando estiver concluído.

Fachin havia assumido a relatoria dos dois processos após o ministro Alexandre de Moraes solicitar a inclusão de André Mendonça no inquérito das fake news, sob alegação de condução política das investigações. A Procuradoria-Geral da República (PGR) descartou as acusações e afirmou não haver indícios de irregularidades na atuação de Mendonça. Com o parecer, Fachin entendeu que não havia mais justificativa para manter o processo do INSS sob a Presidência do tribunal e devolveu os autos ao ministro responsável pela investigação.

O caso Banco Master, por outro lado, continuará sob a relatoria de Fachin até que o plenário do STF delibere sobre o pedido de abertura de investigação contra integrantes da Corte. O relatório da Polícia Federal divulgado por Mendonça aponta que Moraes recebeu mensagens de Vorcaro com solicitações de orientação jurídica e pedidos de intermediação junto ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Fachin determinou que a permanência do caso sob sua responsabilidade seja reavaliada após a decisão do plenário ou no prazo de 90 dias. A disputa entre os ministros intensificou a crise interna no Supremo.

Fachin devolve investigação sobre INSS a Mendonça, mas mantém caso Master sob sua relatoria Presidente do STF determinou que processo envolvendo Daniel Vorcaro permaneça sob sua responsabilidade até decisão do plenário ou reavaliação em 90 dias

Fachin devolve investigação sobre INSS a Mendonça, mas mantém caso Master sob sua relatoria
Presidente do STF determinou que processo envolvendo Daniel Vorcaro permaneça sob sua responsabilidade até decisão do plenário ou reavaliação em 90 dias