A Prefeitura de Aparecida de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, passa a exigir, a partir de 1º de novembro de 2026, a emissão exclusiva da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) pelo Portal Nacional. A medida será válida para todos os contribuintes prestadores de serviços do município, incluindo empresas que não são optantes pelo Simples Nacional.

Com a mudança, os contribuintes deverão emitir as notas diretamente pelo Portal do Contribuinte, disponível na plataforma do Emissor Nacional da NFS-e, pelo endereço nfse.gov.br/EmissorNacional. O acesso poderá ser realizado por usuário e senha, certificado digital ou conta Gov.br. O sistema próprio utilizado anteriormente pela Prefeitura deixará de ser utilizado para essa finalidade.

A administração municipal decidiu ampliar a utilização do sistema nacional para todos os prestadores de serviços, embora a obrigatoriedade prevista seja direcionada aos contribuintes do Simples Nacional. A iniciativa busca concentrar a emissão das notas em uma única plataforma, independentemente do regime tributário, e simplificar o cumprimento das obrigações fiscais.

Segundo o secretário municipal da Fazenda, Carlos Eduardo de Paula Rodrigues, a medida pretende reduzir a burocracia e acompanhar a padronização nacional dos documentos fiscais. A proposta é permitir que empresas e profissionais utilizem um único sistema para emitir notas de serviço, sem precisar acessar emissores próprios de diferentes municípios.

Aparecida de Goiânia adota emissão exclusiva de notas fiscais de serviço pelo Portal Nacional Mudança começa em 1º de novembro e vale para todos os prestadores de serviços do município, independentemente do regime tributário

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Mudança começa em 1º de novembro e vale para todos os prestadores de serviços do município, independentemente do regime tributário