O prefeito de Aparecida de Goiânia, Leandro Vilela, sancionou nesta quarta-feira (4) a Lei nº 3.932, que institui a Política Municipal de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A legislação, aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal, prevê a criação de uma casa de acolhimento destinada a mulheres e filhos em situação de risco.

Atualmente, o município utiliza parcerias para oferecer abrigo às vítimas, inclusive em Goiânia. A implantação de uma unidade própria, assim como das demais estruturas previstas na legislação, será realizada de forma gradual e dependerá da disponibilidade de recursos e da viabilidade técnica.

A nova política também estabelece o acompanhamento de mulheres que possuem medidas protetivas pela Patrulha Maria da Penha, vinculada à Guarda Civil Municipal. Entre as medidas previstas estão campanhas educativas, capacitação de profissionais e acesso a cursos e oportunidades de emprego. O Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) já oferece acompanhamento psicológico, assistência social e orientação jurídica. A cerimônia de sanção da lei também marcou a posse dos integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.

Aparecida sanciona lei que prevê acolhimento e proteção a mulheres vítimas de violência doméstica Legislação cria política municipal de enfrentamento à violência contra a mulher, com previsão de abrigo, acompanhamento da Guarda Civil Municipal e ações de prevenção.

Aparecida sanciona lei que prevê acolhimento e proteção a mulheres vítimas de violência doméstica
Legislação cria política municipal de enfrentamento à violência contra a mulher, com previsão de abrigo, acompanhamento da Guarda Civil Municipal e ações de prevenção.