A Prefeitura de Goiânia pode ter que pagar R$ 19 milhões em multas pelo descumprimento de uma decisão judicial que determina a transferência de pacientes das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), dos Centros de Atenção Integral à Saúde (Cais) e dos Centros Integrados de Atenção Médico-Sanitária (Ciams) para hospitais em até 24 horas após o registro na Central de Regulação. A cobrança foi solicitada pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), após fiscalizações identificarem pacientes que permaneceram nas unidades por períodos superiores ao estabelecido pela Justiça.

As inspeções foram realizadas em 25 de maio e 31 de agosto de 2026. Na primeira, foram encontrados 43 pacientes aguardando transferência ou alta médica. Na segunda, o número chegou a 49. A determinação judicial foi estabelecida em agosto de 2024, por meio de liminar em uma Ação Civil Pública, e confirmada por sentença em dezembro de 2025. A decisão prevê multa diária de R$ 50 mil por paciente que não seja transferido dentro do prazo, com prioridade para os casos mais graves.

Do total cobrado, R$ 10,45 milhões correspondem às irregularidades identificadas em maio e R$ 8,55 milhões às ocorrências de agosto. Para garantir o pagamento, o MPGO pediu à Justiça o bloqueio de R$ 19 milhões das contas do Tesouro Municipal, por meio do sistema Sisbajud. O órgão também solicitou a aplicação de multas pessoais ao prefeito Sandro Mabel e ao secretário municipal de Saúde, Luiz Gaspar Machado Pellizzer, em caso de novos descumprimentos. Os valores e a periodicidade dessas possíveis penalidades ainda seriam definidos pelo Judiciário. A Prefeitura de Goiânia e a Secretaria Municipal de Saúde foram procuradas para comentar a cobrança e as irregularidades apontadas, mas ainda não haviam respondido até a publicação da matéria.